Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Colisão com locomotiva gera indenização

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST economiza 42,7% na compra de impressoras para as Varas

O Tribunal Superior do Trabalho conseguiu economizar R$ 42,7% na compra de três mil impressoras destinadas a equipar as 1.135 Varas do Trabalho para fazer parte do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho.

Abertas inscrições para jovens concorrerem a bolsas de formação prática no Chile

As inscrições para o programa de bolsas do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (Ceja), localizado em Santiago, no Chile, estão abertas desde o dia 15 e se encerrarão no dia 15 de agosto.